“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Pedir desculpas por comportamento predatório requer mais do que apenas dizer 'sinto muito'

Sobreviventes de abuso sexual e especialistas em justiça restauradora discutem os “bons” e “maus” pedidos de desculpas.


Em 2011 um colega de Angie* no Museu Nacional Smithsonian de História Natural a levou a um corredor isolado e agarrou suas nádegas sem seu consentimento. Alguns meses depois, a estudante pesquisadora recebeu um cartão colorido com "desenhos enfeitadinhos" do responsável pelo ato, o então doutorando Miguel Pinto. O cartão dizia apenas "sinto muito".
Angie contou que ficou indignada "com a estupidez e o absurdo" do pedido de desculpas. "Esse é o tipo de cartãozinho que a pessoa pode mandar para uma amiga cujo peixinho de estimação morreu", disse a cientista, hoje com pouco mais de 30 anos, ao HuffPost, falando ao telefone. "Para mim, o cartão trivializou o problema."
Pinto acabou admitindo para seu chefe e em entrevista ao site The Verge que apalpou Angie contra a vontade dela num evento de happy hour do museu. Mas disse que se tratava de um "flerte", não de agressão sexual. Nos cinco anos seguintes – até que Pinto acabou sendo expulso do museu, em 2016, após um acúmulo de outras acusações contra ele --, Angie disse ao The Verge: "Muitas vezes eu ficava tão deprimida que mal conseguia funcionar". Em vez de reconhecer quanto seu comportamento a havia afetado ou prometer que mudaria, Pinto nunca mais voltou a falar do assunto.
"Ele mentiu para uma mulher mais nova para conseguir ficar a sós com ela e então agarrou seu traseiro", disse Angie. "A ideia de que ele podia estar pedindo desculpas sinceramente parecia absurda."
No último mês o mundo vem assistindo a uma enxurrada de "meas culpas" públicas apresentadas por homens que foram expostos como predadores sexuais. Charlie Rose, acusado de assédio sexual por oito mulheres, disse ao Washington Post: "Peço desculpas sinceras por meu comportamento inapropriado. Estou envergonhado." Depois de o senador democrata Al Franken ter sido acusado de bolinar e beijar à força uma âncora de uma rádio, ele pediu desculpas e disse estar "enojado" com seu próprio comportamento. Tanto Harvey Weinstein quanto Louis C.K. expressaram "remorsos" depois de várias mulheres os terem acusado no New York Times de assédio sexual. E Kevin Spacey, comentando a acusação de conduta sexual inapropriada feita contra ele por Anthony Rapp, disse: "Se eu de fato me comportei como ele descreve, eu lhe devo um pedido sincero de desculpas".
Críticos ironizaram essas declarações, que descreveram como não sinceras (tanto Charlie Rose quanto Harvey Weinstein negaram algumas das acusações feitas contra eles), egoístas (quantas vezes Louis C.K. mencionou sua própria fama?) e que teriam a finalidade de desviar a atenção (será que Kevin Spacey teria realmente precisado se assumir como gay quando estava pedindo desculpas por comportamento sexual inapropriado?). De fato, estão longe de serem perfeitas.
Pedir desculpas por assédio ou agressão sexual é um processo complicado. A vítima muitas vezes quer algum tipo de reconhecimento por parte do perpetrador, especialmente quando ele –e quase sempre o perpetrador é homem – foi a única outra pessoa a testemunhar o incidente. "As vítimas querem muito que o que aconteceu seja reconhecido", comentou Tod Augusta-Scott, psicólogo que trabalha com homens no Canadá acusados de violência sexual e doméstica. "Querem que o perpetrador não negue o que fez, não minimize a importância do que fez e não coloque a culpa nelas."
Mas, como explicou por e-mail a psicóloga Lori Haskell, de Toronto, que trabalha com vítimas de violência sexual, "um pedido de desculpas incorreto pode deixar a vítima furiosa e se sentindo impotente. Um pedido positivo é um começo, algo que abre para a vítima a esperança de ser compreendida ou reconhecida."
Pedidos de desculpas feitos rapidamente e superficialmente logo depois do ato, como os que foram feitos por celebridades ou o que Angie recebeu de Miguel Pinto, confundem um arrependimento passageiro com um processo de assumir a responsabilidade pelo ato cometido, algo que exige muito mais tempo e energia.
"Na minha experiência, as vítimas quase nunca acreditam num pedido de desculpas feito imediatamente", disse a professora de saúde pública Mary Koss, que trabalha com vítimas e perpetradores de violência sexual no Arizona. "O que você vai fazer para reparar o mal que causou à vítima? Como você vai mudar para que não volte a cometer o mesmo ato? Essas perguntas não podem ser respondidas em 23 horas."
Esses pedidos de desculpas "a jato" às vezes são um ato egoísta, feito "muitas vezes pensando mais no responsável pela violência que na vítima", disse Koss.
Para Haskell, "um pedido de desculpas precisa ser uma oferta, e não um pedido velado feito à vítima do tipo 'aceite isso para que eu possa me sentir melhor'. A pessoa já tirou muito da vítima. Pedir ainda mais dela faz parte da mesma dinâmica do perpetrador que se sente no direito de pegar o que bem entender."
"Um pedido de desculpas incorreto pode deixar a vítima furiosa e se sentindo impotente."
Um homem com quem Allison* saiu algumas vezes tentou estuprá-la após uma noite em que os dois beberam muito. Dois anos depois, ela recebeu um e-mail dele. Embora eles nunca tivessem conversado em detalhes sobre o incidente, o homem disse que estava arrependido de seu comportamento. "Ele se desculpou mais porque estava se sentindo culpado e incomodado por ser o tipo de pessoa que faz algo assim", disse Allison, 28 anos, de Toronto. "Foi apenas uma coisinha passageira, tipo 'vou me desculpar e aí deixar esse incidente para trás'."
Allison disse que o tinha perdoado. Mas ela própria não sentiu nenhum alívio, não sentiu que tinha superado o que aconteceu. "A impressão foi que eu lhe dei um presente, o perdoei", ela comentou. "Um pedido de desculpas para valer seria: 'Sinto muito. O que eu fiz foi errado. Vou mudar de atitude, e eis o que vou fazer para mudar."
Allison continuei a sentir-se traumatizada pelo fato de alguém de quem ela gostava e em quem confiava a ter violado. Isso abalou sua autoconfiança tremendamente. "O pedido de desculpas dele não me ajudou em nada a superar o problema", ela explicou. "Não é como pedir desculpas a alguém em quem você deu um tapa. É uma violação emocional tremenda. Falar sobre o que você precisa em um pedido de desculpas requer falar do trauma e aquilo que você fez a pessoa passar."
No mundo legal, o processo pelo qual um psicólogo ajuda uma vítima e um perpetrador a mediarem um incidente se chama justiça restaurativa. A maioria dos programas organizados de justiça restaurativa nos Estados Unidos é voltada a delitos menores, mas existem programas em Portland (Oregon) nos quais perpetradores de violência doméstica têm que ouvir vítimas de outras pessoas descrever o que passaram. Em Duluth, Minnesota, há programas de justiça restaurativa em que vítimas, membros de comunidades e perpetradores podem discutir como estes últimos serão responsabilizados pelas agressões cometidas. Em muitos desses programas, os planos de responsabilização são desenvolvidos com a colaboração das vítimas. Geralmente incluem acompanhamento psicológico dos perpetradores, trabalho voluntário e, em alguns casos, indenização financeira.
De acordo com Augusta-Scott, mesmo sem a estrutura de um programa formal, um dos objetivos básicos da justiça restaurativa – o desejo de promover a responsabilização real – pode ser alcançado com sessões de terapia individuais e conversas a dois com os perpetradores. O psicólogo pode ajudar os perpetradores que querem se responsabilizar por seus atos passados a "procurar uma aproximação com as vítimas individuais e perguntar a elas: 'Como você vivenciou o que aconteceu, e quais foram os efeitos? O que ajudaria a reparar e curar os males que você descreve que sofreu? O que eu posso fazer para fazer parte da solução?"
Augusta-Scott disse que os perpetradores homens com quem ele tem contato geralmente não se dão conta do impacto de seus atos – do trauma, do medo e do sofrimento que provocaram – enquanto não ouvem uma sobrevivente relatar o que sofreu em suas próprias palavras. Na realidade, ele observou, os perpetradores muitas vezes se esquecem completamente de alguns incidentes ou os recordam errado. (Quando Louis C.K. entrou em contato com uma de suas acusadoras para pedir desculpas, pediu desculpas por uma ofensa totalmente diferente, envolvendo outra mulher.)
"Quando o perpetrador pede desculpas primeiro e faz perguntas depois, ele nem sequer sabe direito pelo que está pedindo desculpas", disse Augusta-Scott. "Ele ainda não ouviu, ainda não refletiu."
Numa sociedade em que as pessoas frequentemente não acreditam muito nas vítimas de assédio e agressão sexual, o ato de pedir desculpas ainda pode ser um primeiro passo muito importante.
Se as vítimas têm interesse em ter um diálogo, disse Augusta-Scott, são também elas que devem definir o que significa a responsabilização. Por exemplo, quando Molly* foi agredida sexualmente por uma pessoa genderqueer em 2012, disse à pessoa em mensagem no Facebook exatamente o que precisava: "Admita o que você fez, diga que você não vai fazer de novo ou que vai se esforçar para não voltar a fazer no futuro, e diga que sente muito porque me fez sentir uma merda".
O agressor de Molly, 30 anos, acabou assumindo a responsabilidade por seu ato, de uma maneira "gentil e bastante generosa", ela disse, mas mais tarde ela testemunhou ou foi informada sobre o mesmo agressor bolinando outras pessoas ou as coagindo em situações íntimas. "O pedido de desculpas foi perfeito no papel", ela disse. "Mas os atos não corresponderam às palavras."
Um aspecto crucial da responsabilização envolve realizar ações concretas, disse Koss. Quando ela promoveu um programa de justiça restaurativa por crimes de agressão sexual, as vítimas se preocuparam mais em saber que os agressores tinham se comprometido a mudar de atitude do que em ouvir as palavras "peço desculpas".
"As vítimas querem saber que a pessoa está tendo um acompanhamento psicológico legítimo que impeça esse crime de ser repetido com outras pessoas", disse Koss. "Querem assegurar-se de que o agressor não vai persegui-las." Querem ouvir dele "não foi sua culpa, e você não fez nada para merecer isso".
Em alguns casos, as vítimas podem nem sequer desejar um pedido de desculpas. Ou podem não querer nenhum contato com o agressor. Claire*, 27 anos, foi atacada sexualmente no primeiro semestre da faculdade enquanto tentava dormir. Ela não vê grande valor em um pedido de desculpas. "Isso não vai me devolver o tempo que perdi, o dinheiro que gastei ou os relacionamentos que prejudiquei tentando superar o que me foi feito", ela explicou em um e-mail. "Mas meu agressor poderia assumir a responsabilidade pelo que fez, procurando terapia para tentar entender por que fez aquilo. Será que ele atacou mais alguém depois de mim? Eu fui a primeira pessoa que ele atacou? São coisas a levar em conta quando analisamos sua capacidade de se responsabilizar pelo que fez. É ele quem tem que garantir que isso não se repita nunca mais."
Algumas vítimas querem se envolver pessoalmente no processo do agressor de assumir a culpa por seu comportamento. Quando o ex-namorado de Attiya Khan lhe pediu desculpas, 11 anos depois da época em que a espancava diariamente, ela enxergou isso como oportunidade de lhe cobrar responsabilidade à sua própria maneira. A canadense, que hoje tem 43 anos, pediu ao ex que participasse de um filme que ela co-escreveu e dirigiu, no qual eles tiveram conversas mediadas sobre as agressões, diante das câmeras. Ele concordou, e ao longo de dois anos filmando juntos, Khan disse que a parte mais importante do processo foi ele ouvir as descrições que ela fez dos incidentes de violência. O documentário resultante, "A Better Man" , estreou em Nova York há algumas semanas e seria exibido em todo o Canadá em novembro. Sarah Polley é uma das produtoras executivas.
"As palavras 'sinto muito' não eram importantes para mim", disse Khan. "O importante era eu poder dizer a ele exatamente o que ele tinha feito. Isso foi algo que me deu grande satisfação."
Numa sociedade em que as pessoas frequentemente não acreditam muito nas vítimas de assédio e agressão sexual, o ato de pedir desculpas ainda pode ser um primeiro passo muito importante. Mas dizer "sinto muito" não é uma panaceia. Enquanto cada vez mais vítimas se apresentam para relatar os casos de violência sofridos, é importante falarmos do que é assumir a responsabilidade real pelo que foi feito. Para muitas sobreviventes de assédio e agressão, esse processo envolve um processo individual de justiça restaurativa que faça sentido para elas e seus agressores. Para os agressores, requer mais do que meras palavras faladas ou escritas.
Há sinais positivos, pelo menos no papel, de que pedidos de desculpas de homens famosos possam conduzir a mudanças reais. Louis C.K. disse que agora vai "recuar um passo e fazer uma pausa longa para ouvir". Al Franken disse: "entendo por que precisamos ouvir as experiências das mulheres e acreditar nelas".
Esperemos que essas declarações não sejam apenas palavras vazias, mas representem compromissos concretos.
*O nome foi mudado ou o sobrenome foi omitido.

¿A qué lobo quieres alimentar?

Posted: 11 Dec 2017 12:00 AM PST
Lo que tiene la magia del cine es que te enseña siempre algo y a menudo, puedes extraer algo para tu vida cotidiana, pues bien, hoy quiero recordar una historia que escuché en la película Tomorrowland:
-Hay dos lobos que están siempre luchando. Uno es la oscuridad y la desesperación. El otro es la luz y la esperanza. La pregunta es: ¿cuál de los lobos gana?
-El que tú alimentas.Y ¿que tiene que ver con la Justicia Restaurativa?, pues mucho...veamos cuando el delito se comete, gana la oscuridad para el infractor y para la víctima. La víctima se siente aislada, incomprendida, humillada y sobre todo, sin comprender por qué a ella. En el infractor, también gana el lobo malo, el oscuro que le ha dado las "alas" suficientes para cometer el delito, así van a sentirse aislados como las víctimas y señalados como el delincuente que no tiene posibilidad de reinserción. 

Con la Justicia Penal tradicional, no se alimenta al lobo bueno, no se da la posibilidad al infractor de encontrarse con su "humanidad" y de ver que puede hacer lo correcto y que si lo hace, la sociedad y el sistema lo va a ayudar, no alienta una actitud positiva y constructiva, no fomenta que resurja el lobo que es luz y esperanza. Para la víctima tampoco es mejor, puesto que la Justicia tradicional una y otra vez, la hace recordar lo malo, la oscuridad, y pocas veces alimenta el lobo bueno, no la ayuda a tener esperanza y poder cambiar o más bien transformar lo malo que ha sufrido en algo mejor...la Justicia tradicional alimenta el lobo oscuro en la víctima, lo que la hace no poder quitarse el rol de víctima y sentir que al fin y al cabo nadie atiende sus necesidades.

En cambio, la Justicia Restaurativa trata de alimentar al lobo que es luz y esperanza para víctima, infractor y comunidad. Asume que el lobo que es oscuridad , puede haber "ganado" pero que es posible vencerlo con esperanza en que el infractor pueda comprender el impacto de su delito, y ver que su acción,dañó a otro ser humano. Este simple acto de ver la humanidad en la víctima, puede llevarlo a no querer volver a delinquir porque no quieren dañar a otro ser humano, es sin duda, un intento de alimentar al lobo que da esperanzas en que puede ser mirado por lo bueno que haga desde ese momento en adelante y no por lo malo que hizo en el pasado. De la misma manera, para la víctima, la justicia restaurativa trata de alientar el resurgimiento del lobo esperanza, que la ayude a poder comenzar su "camino" hacia la sanación tras el daño sufrido. Cada víctima es un mundo, unas tardarán más en recuperarse y otras menos, pero la Justicia Restaurativa alivia este camino.....haciendo que el lobo bueno, las ayude. 
En definitiva, la Justicia Restaurativa es una forma de tener esperanza en que es posible recuperar a algunos infractores y que puedan abandonar su carrera delictiva, de la misma forma es una oportunidad para que la víctima pueda despojarse de su rol de víctima y sentirse superviviente.
En una lucha entre el lobo oscuridad y el lobo esperanza, esta justicia apuesta por dar siempre una oportunidad de que víctima e infractor se reencuentren con su humanidad perdida y olvidada, se reconozcan ambos como personas que son, y al final, puedan recuperar el control de su vida. No es la panacea para todos y cada uno de los casos pero sin duda, es una puerta abierta a un futuro más bonito para personas que han sufrido un delito y para otros que lo han causado.

Lages deverá contar com a Justiça Restaurativa

O juiz Takashima esteve reunido com o prefeito Ceron - Foto: Dionathan Sousa/Divulgação
O prefeito de Lages, Antonio Ceron, recebeu o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), Alexandre Takashima, que falou sobre o funcionamento da Justiça Restaurativa e a implantação do sistema em Lages. As secretárias de Política para a Mulher e Assuntos Comunitários, Marli Nacif, e de Educação, Valdirene Vieira, acompanharam a conversa. “A Justiça Restaurativa já existe desde 2002 no país. Em Caxias do Sul (RS), existem exemplos positivos da aplicabilidade dos ciclos de Justiça Restaurativa. É um trabalho realizado em conjunto com o poder executivo, instituições de ensino, associações de moradores e demais entidades, com a finalidade de resolver os conflitos na sociedade”, explica Takashima.
Em Santa Catarina, apenas Florianópolis e Lages contam com os polos de Justiça Restaurativa, que foram implantados através da resolução nº 225, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Lages, 45 facilitadores voluntários foram capacitados pelo TJ-SC e estão aptos a utilizar as técnicas em casos de violência doméstica, na infância, juventude, família. Conhecido como um processo colaborativo voltado para a resolução de conflitos na sociedade, em casos de crimes e agressões, a Justiça Restaurativa visa a propagar a cultura de paz, através do acolhimento e diálogo com os envolvidos.

¿Quiénes son los afectados por el delito?

Posted: 09 Dec 2017 01:41 AM PST
A veces obviamos quiénes son víctimas tras un delito, por ejemplo, pensemos en la muerte de un chico a manos de otro chico. Mientras que es normal que nuestra preocupación, se centre en  la pérdida de los padres de la víctima, nos suele pasar por alto,  la pérdida a la que los padres del victimario , se enfrentan, y es ver cómo sus hijos, han causado un daño a otros seres humanos. Muchas veces, cuando se explica a  los victimarios acerca de la reparación del daño causado (como dice Lynette Parker) , para ellos,   la lista no se reduce a la víctima directa, sino los diversos miembros de sus propias familias que han sufrido  su comportamiento y esto me hace ver qué realmente es posible hacerles reconectar de nuevo, a muchos de ellos  con la comunidad, como personas “nuevas” y que los procesos restaurativos son muchas veces la clave, ¿por qué?

 Porque al tratarlos como seres humanos, recuperan la humanidad que tenían perdida u olvidada y alcanzan un grado de responsabilización por su conducta, mucho más sincero que si acuden solamente al proceso penal tradicional. Y esto es precisamente porque el proceso penal tradicional, gira en torno a ellos como delincuentes y al estado como ofendido, no hay humanidad en el proceso y al ser tratados exclusivamente como delincuentes, el estigma recae sobre ellos como una losa y se lo acaban creyendo.  
Otros afectados por los delitos y que frecuentemente permanecen ocultos para la Justicia Penal Tradicional, son los niños que sufren el impacto de sus padres y madres, encarcelados.
Existen estudios que dicen que el encarcelamiento de la madre o padre, puede afectar negativamente a los niños tanto emocional y materialmente. Estos sufren por ejemplo  desde la pérdida de las relaciones, debido a que los padres cumplen su sentencia, en una cárcel, lejos de sus seres queridos,   las preocupaciones de los niños de  quedar atrapados en conductas antisociales o quizá  los temores en relación a la reinserción de los presos, en este caso, la angustia de pensar qué pasará con su padre o madre, después de que salgan de prisión.
Algunos pensaréis , ¿qué tiene todo esto que ver con la Justicia Restaurativa? Bueno, en mi opinión, la verdadera justicia se acuerda de los que permanecen ocultos. Una justicia que sirve a las necesidades de todos los perjudicados por el delito,  traerá a la luz a todos los que están en la sombra y recordará a todos aquellos, que han sido perjudicados por la delincuencia. 

Esto implica que  las consecuencias de la conducta infractora se producen en el contexto de las relaciones con las víctimas, los familiares de la víctima y el infractor y la comunidad. Es una justicia que ofrece la oportunidad de abordar el daño causado por la delincuencia, sin causar más.

La Justicia Restaurativa ofrece sólo una oportunidad. Esto va más allá de los procesos de restauración de reunión víctima-victimario, conferencias, o círculos. Cambia la forma de entender la justicia y hace que sea sobre satisfacción de las necesidades, así como reprochar el daño,  de una forma no negativa sino constructiva.  Mediante la comprensión de la Justicia en términos de daños, necesidades y relaciones, somos capaces de desarrollar procesos de Justicia sin dejar a nadie, sin ser escuchados.

¿Cómo saber si estamos siendo restaurativos?

Posted: 08 Dec 2017 12:43 AM PST
En muchas ocasiones, he comentado que bajo mi punto de vista la Justicia Restaurativa es algo más que simples encuentros restaurativos, obviamente son el escalón ideal y el que más sanación va a producir, aún así no es bueno centrarnos en modelos teóricos rígidos puesto que debe tenerse en cuenta la realidad social y cultural del país para establecer la herramienta más idóneo, por es,o en ocasiones prefiero hablar de encuentros o reuniones más que de mediación penal, círculos o conferencias.Por todo esto,  y partiendo de un posible encuentro, ¿cómo saber si estamos siendo restaurativos?. Si nos centramos más en el daño que en la norma vulnerada ( a pesar de los rígidos protocolos de algunos organismos en España, la Justicia restaurativa está enfocada al daño )

Si trabajamos en la curación de las víctimas, y su familia de acuerdo a sus necesidades

Si las obligaciones del infractor no las vemos como un castigo y además intentamos también transformarlos y darlos una oportunidad de hacer lo correcto

Si proporcionamos una oportunidad para el diálogo

Si buscamos la manera de involucrar a la comunidad en la Justicia y responder al por qué del delito

Si fomentamos la colaboración y reintegración en lugar del aislamiento

Si somos garantes del respeto a víctimas, infractores y comunidad

Estos son algunos de los indicativos que nos pueden servir de brújula, para guiarnos en el mapa que es la Justicia Restaurativa y conseguir así una Justicia más humana

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Justicia Restaurativa por Virginia Domingo (06-07/2017)

Posted: 07 Dec 2017 12:30 AM PST
Cuando pensamos en personas afectadas por el delito, debemos pensar en que son seres humanos no proyectos,  números o estadísticas. Las prácticas restaurativas tratan de crear un lugar seguro de participación,  donde las personas puedan compartir sus historias, preocupaciones y necesidades, sin tener miedo a ser juzgadas o rechazadas.
Esta es la idea esencial de la Justicia Restaurativa, tratamos con seres humanos no con números de expedientes, a pesar de que una y otra vez, nos perturben los operadores jurídicos con estadísticas y casos satisfactorios. Me cuesta hacerles entender, que un caso satisfactorio para la Justicia Restaurativa, puede no resultar útil para las estadísticas porque no necesariamente acaba en acuerdo reparatorio. Lo esencial es construir este espacio de diálogo para que las personas puedan reconectar y reconocerse unas a otras como dignas de respeto. Por eso, algunos valores importantes para mí son :

Respeto, lo que implica reconocer a las personas como seres humanos que son 
Inclusión, dando la oportunidad a todos los que se vean impactados por el delito de participar y ser escuchados.
Empoderamiento, ayudar a las personas a desarrollar las habilidades para recuperar el control de su vida, y tomar decisiones en aspectos que les afecta directamente
Empatía, nos ayuda a ver a los demás con el respeto debido y a no juzgar a ninguno de los miembros de la comunidad.
Responsabilidad, todos debemos asumir que tenemos derechos y también responsabilidades, y una de éstas, es respetar a los demás miembros de la comunidad, de manera que si causamos un daño, nuestra obligación debe ser compensar este daño.

Estos cinco valores me parecen esenciales en cualquier práctica restaurativa, y no son más que los valores que deberíamos recordar en nuestra vida diaria. Y es que igual que opina Carl Stauffer, creo que es hora de pensar en la Justicia Restaurativa como algo más, como un movimiento social y una forma de vida

Posted: 06 Dec 2017 01:38 AM PST
Se habla de Justicia Restaurativa en diferentes ámbitos, aunque el más conocido es en el penal. Para entender un poco más estas diferentes perspectivas de la Justicia Restaurativa creo conveniente intentar desgranar qué es o como percibimos la justicia (digo, intentar porque realmente la "empresa" de definir qué es Justicia es complicada). Muchas personas a la Justicia Restaurativa en el ámbito no penal, lo llaman prácticas restaurativas, yo creo que no hay mucha diferencia puesto que estoy convencida,  que el elemento justicia debe ser esencial, y en todos los aspectos de nuestra vida, por ejemplo, tanto si hemos sufrido un delito como si actuamos dentro de la escuela, intentamos ser justos y aspiramos a conseguir justicia.
Justicia, desde un punto de vista cultural y pensando en un concepto general se basa en un consenso amplio en los individuos de la comunidad acerca de lo que es bueno y lo malo. . Nuestra forma de comportarnos, de actuar, en general de vivir en cualquiera de nuestros ámbitos de la vida: lugar de trabajo, colegio, vecindario, familia…debe guiarse hacia el eje-valor de la justicia. 
Por el contrario, justicia desde un punto de vista formal pensando en un concepto estricto, son un conjunto de disposiciones escritas, que son aplicadas por jueces y profesionales y tratan de ser totalmente imparciales y neutrales con respecto a los miembros de la comunidad y los conflictos que surjan entre ellos y lleguen a los tribunales. Estas dos perspectivas de la Justicia están presentes para poder abarcar un doble concepto de Justicia Restaurativa.

La Justicia Restaurativa en un sentido amplio y cultural, es una filosofía que busca transformar las bases de la injusticia y construir paz, y por supuesto no se limita exclusivamente al ámbito jurídico-penal. Con esta visión de la Justicia Restaurativa se trataría de ver y conocer las causas del conflicto y las consecuencias de estos hechos dañosos para promover una curación y recuperación de todos los implicados en el hecho no solo directamente sino indirectamente. Se basa en el diálogo y cooperación de todos (incluida la comunidad) para construir una sociedad más madura, justa y responsable, se actúa en diferentes escenarios: lugar de trabajo, vecindario..., no sólo en el sistema de justicia penal.

En cambio, la Justicia Restaurativa en sentido estricto y desde un punto de vista formal es un nuevo paradigma de justicia, para responder al delito que se centra en el daño causado y las acciones requeridas para reparar este daño. Se trata de transformar el sistema de justicia penal pasando de la mencionada justicia retributiva a la restaurativa. Los delitos no sólo vulneran la norma creada por el estado sino que causan un daño a la víctima y los ofensores deben tomar responsabilidad por su conducta, además se les debe dar una oportunidad para compensar el daño que han causado. En la concepción amplia de Justicia Restaurativa, el delito es tan sólo un vértice de una serie de problemas, conflictos y violencias.


quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Algunas reflexiones sobre Justicia, injusticia y Justicia Restaurativa

Posted: 05 Dec 2017 12:31 AM PST
Es importante, no perder la dimensión de  justicia en los enfoques restaurativos, más que cambiar la justicia,  lo que se trata como decía Howard Zehr es de mirarla a través de un lente diferente, que nos haga centrarnos en los seres humanos que se ven afectados por el delito y como el daño que surge desquebraja las relaciones entre los miembros de la comunidad. Basándome, en Freire y Buber, creo que deberíamos comprender la Justicia en torno a lo que significa ser humano: "aquella en la que la justicia se identifica como honrar el valor inherente de todos y promulgada a través de las relaciones." Estos dos términos juntos - honor y relaciones - proporcionar una aguja dentro de la brújula para guiar a los defensores de justicia restaurativa y los profesionales.
Analizando la caracterización de la justicia penal incluida en El pequeño libro de la Justicia Restaurativa, de Howard Zehr, se observa que lo que está en juego son estos dos conceptos
El sistema de Justicia tiende a convertir a los que han provocado daños, en objetos sobre los que se actúa. Como se omite a  los que han sido dañados, se supone que no tienen necesidades importantes. La Justicia Restaurativa, por otra parte, reconoce que el daño está hecho por seres humanos y dirigido a los seres humanos.
La injusticia se produce cuando las personas se convierten en objetos a través de las relaciones. Justicia se produce cuando las personas son honradas a través de relaciones.(Vaandering)
Así que para Vaandering, lo que se necesita en la Justicia Restaurativa es un esfuerzo que nos recuerde lo siguiente:
• La Justicia es una llamada a reconocer que todos los seres humanos son dignos y honrados.
• La injusticia se produce cuando las personas están objetivadas y cosificadas.
• La Justicia Restaurativa como  término adquiere sentido cuando se refiere a la reparación de las personas, empezando por ser honradas y respetadas.
Por lo tanto, es crucial que los términos "reparación o restaurativa " y "justicia" se mantengan juntos y emparejados pero con una comprensión más amplia de la justicia. Sin este vínculo, funcionaremos como una brújula sin aguja.

En la práctica, deberíamos preguntarnos lo siguiente para no perder el norte en la brújula que es la Justicia Restaurativa:
1. ¿Estoy midiendo (es decir, juzgando, objetivando, cosificando?
2. ¿Estoy honrando?
3. ¿Qué mensaje estoy transmitiendo?
Ella ( Vaandering) sugiere una definición de la justicia restaurativa:
"La Justicia Restaurativa reconoce la justicia como honrar el valor inherente de todos y se promulga a través de las relaciones entre los miembros de la comunidad. Como tal, afecta a todas las estructuras sociales. Cuando algo ocurre que socava el bienestar de algunos,la Justicia Restaurativa  ofrece un espacio de diálogo para que la humanidad de todos los involucrados y afectados, puede ser  reparada  y cada persona puede volver a ser miembro de pleno derecho de la comunidad de la que forman parte”
Con esta "lente", la Justicia Restaurativa no es algo  desde el "exterior", como una solución para los demás. Es una forma de ser para todos nosotros. La Justicia Restaurativa, empezaría por cada uno de nosotros, desde nuestro interior.

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Modelos regionais formatarão plano de combate à violência

Para Yeda (c), quando Estado não dá resposta a um problema, abre-se vazio preenchido por outras instâncias

Para Yeda (c), quando Estado não dá resposta a um problema, abre-se vazio preenchido por outras instâncias MARCELO G. RIBEIRO/JC 

Isabella Sander O Rio Grande do Sul recebeu ontem o primeiro de dez encontros da Frente Parlamentar Mista de Prevenção à Violência, criada no Congresso Nacional. Gestores e ex-gestores estaduais apresentaram suas experiências na área, a fim de contribuir para a formulação de uma política pública em nível federal. A iniciativa é presidida pela deputada federal e ex-governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB). Para Yeda, sempre que o Estado não dá respostas a um problema, abre-se um vazio que é preenchido por outras coisas - no caso da segurança pública, pela criminalidade. "O objetivo é trazer para a discussão projetos relevantes que não sejam tão conflituosos como a redução da maioridade penal. Não podemos paralisar tudo enquanto não se define essa questão", critica. A intenção é construir, até junho, a partir dos exemplos coletados nos encontros, um programa que contribuirá com o Plano Nacional de Segurança Pública, projetado pelo Ministério da Justiça. As audiências serão promovidas em todas as regiões do Brasil. O secretário estadual de Segurança Pública, Cezar Schirmer, pontuou que, se não houver investimento em resolver o quadro indutor da violência, não será possível reduzir a criminalidade. "Foram 62 mil homicídios em 2016, número superior à soma dos de 150 países. Em torno de 85% das mortes são relacionadas a drogas." Uma forma de prevenção, segundo Schirmer, é focar na violência doméstica. "Uma criança formada em um contexto de violência doméstica vai reproduzir essa agressividade, seja na escola, no trabalho, no trânsito ou quando constituir uma família. A violência doméstica é o início de uma conduta delituosa e criminosa", observa. A secretária estadual do Desenvolvimento Social, Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, apresentou projetos do Estado com o intuito de prevenir a violência. Um deles é o Primeira Infância Melhor, de acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade de zero a seis anos. Atualmente, 59 mil crianças são atendidas em 250 municípios. A secretária citou, também, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar. Hoje, quase todas as mais de 2,5 mil escolas estaduais contam com o programa. Além de prevenir bullying e brigas entre alunos ou entre aluno e professor, as comissões também melhoram a comunicação na comunidade escolar. Maria Helena destacou, ainda, o Programa de Oportunidades e Direitos, no qual jovens são encaminhados para serviços do Estado através dos Centros de Referência da Juventude. São oferecidos cursos de qualificação, visando evitar que os jovens entrem em conflito com a lei. Também há uma modalidade específica para egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), em que o adolescente recebe acompanhamento e incentivos para que participe de programas profissionalizantes, como estágio e o Programa Jovem Aprendiz. "Com isso, a incidência do crime na nossa sociedade acaba diminuindo. Talvez, no futuro, não precisemos ter um policial militar em cada esquina", estima Maria Helena. Redução da maioridade penal é coisa de país infantil, dispara ex-secretário Secretário estadual da Justiça e Inclusão Social no governo Yeda Crusius, o cientista político Fernando Schüler afirma ficar pasmo com o fato de que há cerca de 60 projetos de lei tramitando no Congresso, alguns há 20 anos, e que o debate se resume à redução ou não da maioridade penal. "Pensar que isso resolverá alguma coisa parece coisa de um país infantil. Vamos jogar adolescentes com adultos nas prisões e imaginar que terão um atendimento especializado? Estão delirando", opina. Em sua experiência como secretário, Schüler criou o Projeto Emancipar, de combate à pobreza. Na época, havia, em média, 1,1 mil crianças e adolescentes passando por medidas socioeducativas. "Quando ele (menor) sai da Fase, volta para uma comunidade desestruturada, para uma escola que não quer receber aquele aluno, que sofre com um estigma terrível, muitas vezes tem déficit de atenção", diz o cientista político. A fim de apresentar outra realidade possível ao jovem, o projeto se baseou nos preceitos da Justiça Restaurativa e estabeleceu o Círculo de Compromisso, com duração de um ano após o término da medida socioeducativa, no qual o egresso recebia acompanhamento do Ministério Público, da família, da escola e de entidades de apoio. "Em vez de punir, dávamos uma chance", ressalta o ex-secretário. Os adolescentes recebiam uma bolsa de meio salário-mínimo para participar do programa, no qual eram oferecidos cursos de qualificação. A condição era que os jovens continuassem na escola e não se envolvessem com drogas ou em delitos. O resultado foi uma queda de 30% nas internações na Fase, conforme Schüler.



Profissionais do MP-RN aplicam a Justiça Restaurativa em núcleos instalados em três municípios

O Instituto Terre des hommes Brasil, organização de sociedade civil brasileira e independente, de referência nacional na temática da Justiça Juvenil Restaurativa, tem a responsabilidade de promover ações de incidência política com o objetivo de colaborar para a implantação da Justiça Restaurativa nas instituições que compõem o Sistema de Justiça Juvenil dos estados do Brasil. Um exemplo de sucesso é o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN), que teve a iniciativa de incorporar e difundir os métodos adequados de solução de conflitos, dentre eles, as práticas restaurativas no ano de 2017, como resposta a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que através da Resolução nº 118/2014, instituiu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público.
Contexto histórico da implantação da Justiça Juvenil Restaurativa no MP-RN
A Justiça Juvenil Restaurativa foi implantada no MP-RN ainda em 2012, com a criação do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa (NJJR), por meio de convênio estabelecido com o Ministério da Justiça (MJ). Vinculado às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de Natal, o NJJR passou a atuar na aplicação de círculos restaurativos em graves situações de conflito oriundas de escolas municipais de Natal (RN), encaminhadas por gestores escolares e coordenadores pedagógicos; e no fomento à difusão da Justiça Restaurativa no Sistema Municipal de Ensino da capital norte-rio-grandense, utilizando-se dos círculos de construção de paz para o fomento à estruturação de espaços restaurativos nas unidades de Ensino.
Durante o seu período de funcionamento, que ocorreu entre 2012 e o 1º semestre de 2017, o Núcleo realizou 363 encontros restaurativos, com êxito em 80 casos, além de ter estimulado a construção de espaços restaurativos em três escolas municipais de Natal. Além disso, no primeiro semestre de 2017, o NJJR realizou intervenções em 36 encontros restaurativos em cinco casos oriundos de remissões pré-processuais aplicadas pelas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da capital. Atualmente, já foram criados três Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa, que estão em funcionamento nos municípios de Natal, com atuação nas áreas da infância, juventude e educação; em Mossoró, atuando nas áreas da educação, saúde, assistência social, na universidade e na socioeducação; e em Parnamirim, com atuação na área da educação.
O sedimento legal para a implantação das práticas restaurativas no âmbito do MP-RN foi a Resolução nº 195/2017, que estruturou o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa), para desenvolver ações de fomento à utilização de mecanismos autocompositivos e a afirmação de uma cultura institucional resolutiva de conflitos. O Nupa presta assessoramento às equipes técnicas dos Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa que foram instituídos em Promotorias de Justiça da Capital e Região Metropolitana. São realizadas visitas técnicas e reuniões de planejamento, execução e avaliação das práticas restaurativas nas áreas da educação e da infância e juventude; elaborados de fluxos e protocolos que incorporem a Justiça Restaurativa aos processos de trabalho da instituição; feitas análises de situações de conflito e emissão de pareceres técnicos sobre a viabilidade de utilização das práticas restaurativas como meio de pacificação dos relacionamentos; e desenvolvidas ações de articulação interinstitucional para a difusão da Justiça Restaurativa no MP-RN e em todo o estado do Rio Grande do Norte.
A aplicação da Justiça Juvenil Restaurativa nos núcleos
No Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, as práticas restaurativas são desenvolvidas através dos Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa, que estão vinculados às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e da Educação. No âmbito da Justiça da Infância e Juventude, os núcleos utilizam as técnicas da Justiça restaurativa em situações de conflito envolvendo adolescentes autores de ato infracional, potencialmente beneficiários de Remissão Pré-Processual. Os núcleos também tem a finalidade de fomentar a aplicação das práticas restaurativas na socioeducação.
Já no âmbito da Educação, os núcleos são responsáveis pela disseminação de práticas restaurativas como método de construção da cultura de paz em comunidades escolares, e pela realização de práticas restaurativas em graves situações de conflito oriundas de escolas de Natal. Entre os meses de outubro e novembro de 2017, os núcleos assessorados pelo Nupa já desenvolveram 169 encontros restaurativos com adolescentes autores e/ou receptores de atos danosos e atores de comunidades escolares envolvidos em situações de conflito, beneficiando uma média de 500 pessoas.
A importância da capacitação para uma atuação humana eficaz
Para o secretário executivo do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Anderson Quirino Oliveira de Lima, o Curso de Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz promovido pelo Instituto Tdh Brasil em Natal no mês de setembro de 2017 contribuiu para qualificação da atuação de promotores de Justiça, servidores do MP-RN e de instituições parceiras na atuação do Nupa nos três Núcleos de Justiça Juvenil Restaurativa recém criados. “Foi um grande passo no processo de difusão da Justiça Restaurativa no Rio Grande do Norte”, afirmou Anderson Quirino. Já para a assistente ministerial do Nupa, Iracilde Rodrigues do Nascimento, o curso lhe possibilitou vivenciar umas das experiências mais significativas da sua vida. “Ouvir 'histórias andando em círculos' e descobrir que, através delas, um caminho de pacificação das relações pode ser sedimentado, só afirmou a minha convicção no poder transformador da facilitação de diálogos proposta pela Justiça Restaurativa, através de suas metodologias. O Instituto Tdh Brasil dá uma valorosa contribuição social quando prioriza disseminar esta filosofia restauradora”, expressou-se Iracilde Rodrigues.
Participaram da formação, que teve carga horária de 40h/a, um total de 25 cursistas, entre profissionais das Promotorias de Justiça, da Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim e alunas da Universidade Federal rural do Semi-Árido (UFERSA), do município de Mossoró. O curso teve por objetivo instrumentalizar os participantes de forma que eles possam atuar como facilitadores em círculos de Justiça Restaurativa e construção de paz diante demandas advindas dos seus respectivos espaços institucionais. Atualmente, o MP-RN possui 30 profissionais formados como Facilitadores de Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz, dentre membros e servidores da instituição. A formação foi conduzida pela assistente social do instituto Tdh Brasil, Joyce Silvério.
Os desafios enfrentados pelo MP-RN para a implantação da Justiça Restaurativa
Segundo Anderson Quirino, alguns desafios podem ser elencados, quando se fala do processo de implantação da Justiça Restaurativa nos Núcleos de Práticas Restaurativas espalhados pelo Rio Grande do Norte. “É preciso se fazer compreender na instituição a complexidade existente na aplicação de práticas restaurativas, principalmente, no que tange à mensuração de seus resultados, que prioritariamente deve ser vista no aspecto qualitativo, e não quantitativo. Além disto, existem as dificuldades nas questões estruturais para a aplicação de práticas restaurativas, especialmente, no vinculado ao Poder Executivo”, revelou o secretário executivo.

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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