“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Rio de Janeiro vai participar de projeto para reduzir conflito na escola


Alunos e educadores de 50 escolas municipais da capital fluminense participarão de um projeto que tem a finalidade de solucionar problemas de conflito em ambiente escolar. Lançado hoje (29), o projeto é uma parceria da Secretaria Municipal de Educação, da organização não governamental Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip) e da Petrobras.
O trabalho se baseia no conceito de Justiça restaurativa, que funciona em chamar as partes interessadas de um conflito para debater a melhor maneira de solucioná-lo. A iniciativa vem sendo desenvolvida em escolas paulistanas desde 2006. Segundo a gestora de Responsabilidade Social da Petrobras, Luciane Pires, o aumento dos índices de violência em ambiente escolar resultou na replicação do trabalho no Rio de Janeiro.
”A questão da violência é um problema que preocupa a todos os brasileiros. O projeto surgiu como uma ideia criativa e original de envolver as escolas e os educadores com o intuito de formar facilitadores que possam trabalhar no combate à violência dentro das escolas”, explicou.
De acordo com a gestora, o trabalho pretende atender 900 pessoas até o final de 2012, sendo 750 alunos e 150 educadores. A equipe de apoio contará com professores, assistentes sociais, psicólogos e profissionais de comunicação que promoverão “círculos restaurativos” diante de situação de conflitos dentro das instituições de ensino, trazendo soluções que substituirão medidas punitivas por soluções alternativas.
Para a psicóloga idealizadora do projeto, Mônica Mumme, o desafio está no desenvolvimento, de forma gradativa, da melhora comportamental dos jovens. “O desafio é fazer com que, gradativamente, uma discussão sobre não punição e de responsabilização vá entrando na escola de forma orgânica. E também trazendo todo o conhecimento a respeito das relações sociais. Tentaremos trabalhar de uma maneira em que a pessoa perceba uma forma não violenta e não punitiva de resolver os conflitos e demais problemas”, explicou.
Da Agência Brasil

I Seminário de Justiça Restaurativa: Diálogos e Cidadania



O CEPRAJUR – Centro de Estudos de Práticas de Justiça Restaurativas de Passo Fundo promove o I Seminário de Justiça Restaurativa abordando como temas centrais Diálogo e Cidadania.

O encontro será realizado no auditório da Faculdade Anhanguera, em Passo Fundo, nos dias 1° e 2 de setembro de 2011, a partir das 17h30min.

A proposta do seminário é dar continuidade a discussão que envolve a Justiça Restaurativa e as experiências práticas vivenciadas pelos atores engajados no processo.

Inscrições até o dia 30/08/2011 na Secretaria Geral do Ministério Público – Bento Gonçalves 720 – ou no dia do evento.

Para maiores informações: www.ceprajur.blogspot.com

Redação: Helena de Oliveira

II International Congress on Mediation - Restorative Justice and TRAINING, Lisbon 19 th, 20-22 nd October 2011


Exma. Senhora,
Exmo. Senhor,

A Comissão Organizadora do II Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa, Lisboa 20-22 de Outubro de 2011, informa V. Exa. de que pode encontrar toda a informação actualizada sobre o Congresso em http://www.gral.mj.pt/home/noticia/id/504.

Destacamos, especialmente, o TRAINING “Mediation: Future possibilities”, ministrado por Jean Schmitz, que se realizará no dia 19 de Outubro de 2011, entre as 9 horas e as 18 horas, no local em que terá lugar o Congresso. Poderá encontrar todos os pormenores em http://www.gral.mj.pt/userfiles/TRAINING(1).pdf

Aproveitamos para solicitar a V. Exa., a divulgação, se possível, do referido evento.

Com os melhores cumprimentos,

Maria José Fernandes
Secretariado

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Dear Madam,
Dear Sir,

The Organizing Committee of the II International Congress on Mediation – Restorative Justice, Lisbon: 20-22nd October 2011, reports you that you can find all the updated information about the Congress at http://www.gral.mj.pt/home/noticia/id/504.

We emphasize specially the TRAINING “MediationFuture possibilities, given by Jean Schmitz, on the 19th October 2011, between 09.00h and 18.00h, on the Congress venue. You will find all the details at http://www.gral.mj.pt/userfiles/TRAINING(1).pdf

We take this opportunity to ask your help to broadcast this event.

Kind regards,

Maria José Fernandes
Secretariat

sábado, 27 de agosto de 2011

Projeto patrocinado pela Petrobras ensina jovens a solucionar conflitos na escola

750 alunos da rede municipal serão agentes de paz . 

Alunos de cinquenta escolas cariocas - a maioria localizada em regiões com altos índices de violência - vão participar do projeto Jovens e seu potencial criativo na resolução de conflito, que será lançado no Teatro Calouste Gulbenkian, no Rio de Janeiro, no dia 29 de agosto (segunda-feira). Durante dois anos, cerca de 750 jovens e 150 professores vão criar Núcleos de Paz e promover "círculos restaurativos" sempre que houver situações de conflito no ambiente escolar. O projeto integra o Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania. 

Vinculados ao conceito de justiça restaurativa, os círculos reforçam valores como a participação, a autonomia, o respeito, a busca de sentido e de pertencimento na responsabilização pelos danos causados. Utilizada em escolas de São Paulo desde 2006, a metodologia da Justiça Restaurativa fez diminuir a violência e trouxe soluções que aproximaram a área da Educação e o poder judiciário, ao substituir medidas punitivas por soluções alternativas. 

Um bom exemplo de como funciona o método é o caso da aluna de uma escola paulista, que depois de quatro anos sendo xingada por um grupo de meninos, agrediu fisicamente o líder destes. Colocados frente a frente, a garota explicou que o complexo causado pelos xingamentos a levou a meses de depressão e de ausência escolar. O garoto agredido entendeu a colega, pois depois de ter apanhado, passou a ser também xingado pelos colegas. O colégio aproveitou o entendimento entre as crianças e realizou com todos os estudantes um trabalho sobre bullying - termo que define violência física ou psicológica. 

A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), ONG especializada em educação e comunicação, e conta com patrocínio da Petrobras. Entre os presentes no evento, destaca-se a participação da convidada especial Kay Pranis, referência mundial em Justiça Restaurativa. A americana é autora do Manual Básico de Processos Circulares e desde 1998 dá consultoria sobre o assunto. Ela veio ao país para capacitar a equipe de facilitadores do projeto atuantes nas escolas. Também estarão presentes Claudia Costin, secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Luciane Pires, gestora de Responsabilidade Social da Petrobras, Claudius Ceccon, diretor do Centro de Criação de Imagem Popular, e Monica Mumme, coordenadora do Núcleo de Educação para Paz. 

Lançamento do projeto Jovens e seu potencial criativo na resolução de conflitos, no dias 29 de agosto (segunda-feira), às 17 horas, no Teatro Calouste Gulbenkian, rua Benedito Hipólito, 125, Centro, Rio de Janeiro (RJ) .Inscrições: inscricao@cecip.org.br. 

Mais informações sobre o método Justiça Restaurativa podem ser encontradas em: http://www.cecip.org.br/index.php option=com_content&task=view&id=325&Itemid=317 ].

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Oficina aborda soluções alternativas de conflitos


O Centro de Referência e Apoio à Vítima, da Secretaria de Justiça de São Paulo, promove na sexta-feira (26/8), às 14h, oficina sobre meios alternativos para solução de conflitos. O tema será abordado sob a perspectiva do trabalho de mediação de conflitos e da Justiça Restaurativa.
A socióloga Annie Dymetman, integrante do projeto de Mediação de Conflito na Casa de Mediação da Universidade São Judas, junto ao psicólogo Edmundo Barbosa Silva, coordenador do Setor de Cultura do Centro de Convivência Educativa e Cultural de Heliópolis, serão os responsáveis por ministrar as palestras.
O evento é aberto ao público e deve reunir cerca de 30 pessoas, entre parceiros da rede, estudantes e profissionais que atuam no atendimento de vítimas. Os interessados devem preencher uma ficha de inscrição, que pode ser solicitada pelo telefone ou pelo endereço eletrônico do centro de referência.
Esta será a terceira oficina promovida pelo Centro este ano. Nas primeiras edições foram feitas discussões sobre abuso sexual infantil e os desafios de criação e manutenção de serviços e instituições capazes de atender as vítimas de violência.
Serviço:
Oficina Cravi
Data: 26 de agosto de 2011
Horário: 14h – Mediação de Conflitos / 15h – Justiça Restaurativa
Local: CRAVI — Unidade Fórum Criminal/Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães
Endereço: Av. Dr. Abrão Ribeiro, 313 – Barra Funda (Av. D – sala 0-429, térreo)
Telefone: 2127-9522 / 2127-9523
E-mail: cravi@justica.sp.gov.br
Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2011

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Coordenação da Infância e Juventude lança propostas para o município


O desembargador e coordenador da Infância e Juventude do Estado, Joenildo de Souza Chaves, esteve no Fórum em Três Lagoas na quinta-feira e apresentou novas propostas à Vara da Infância e Juventude do Fórum do município. Chaves, que também é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude e coordenador da Associação de Magistrados Brasileiros, destacou a importância em investir na criança e no adolescente. Para ele, “elas são o futuro do Brasil”.

Magistrado há 31 anos, ex-juiz em Três Lagoas, disse que uma novidade poderá contribuir para os trabalhos da vara da infância. Ele pretende implantar no município a Justiça Restaurativa. Segundo ele, o projeto visa criar laços entre as vítimas e os infratores, além de seus familiares. A proposta é reunir as duas partes a fim de que ações que possam resolver a infração cometida sejam sugeridas pelas duas partes.

Na ocasião, o desembargador disse que Três Lagoas é uma cidade privilegiada, pois o seu crescimento tem refletido no Poder Judiciário “onde bons projetos que visam oferecer a reintegração da criança e do adolescente à sociedade e à família são desenvolvidos”. Ele destacou o “Projeto Padrinho”, implantado em Três Lagoas há um ano - e no Estado há 10 anos. Através deste programa, as crianças abrigadas no Poço de Jacó podem passar um final de semana na casa do seu padrinho. A partir de então, ela passa a ter um convívio familiar capaz de contribuir para a sua formação. “A família é a base de tudo”, disse o desembargador.

O evento foi encerrado ontem com a participação da juíza da comarca de Campo Grande Katy Braun do Prado. Ela falou a respeito de medidas socioeducativas e sobre o Conselho Nacional de Adoção (CNA). Participaram do encontro juízes, promotores, defensores e equipes técnicas das Comarcas de Três Lagoas, Água Clara, Brasilândia, Bataguassu e Selvíria.


Jornal de Povo de Três Lagoas. 20/08/2011.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

OAB Caxias do Sul apóia mais um Seminário sobre Comunicação Não-Violenta


No dia 19 de agosto, das 14h às 22h, acontecerá em Caxias do Sul mais uma edição do Seminário sobre Comunicação Não-Violenta. A OAB Subseção de Caxias do Sul é uma das entidades promotoras do evento. Dominic Barter e Ricardo Cesar Correa Pires Dornelles serão os palestrantes da ocasião.
Também são promotores do evento a Associação Jesus Senhor, o Comdica, a CIPAVE, a FAS e a Prefeitura de Caxias do Sul, por meio das Secretarias da Educação e de Segurança Pública e Proteção Social. O evento também tem como parceiros OAB/RS, através da Casa de Mediação, Rede CNV Brasil e a Universidade de Caxias do Sul. 
A entrada é franca e as inscrições estão abertas pelos telefones 3027 2330 (OAB Caxias), 3901 2323 ramal 208 (SMED) ou 3221 7594 (Associação Jesus Senhor).
Saiba mais
Sobre Dominic Barter
Coordenador de projetos em Justiça Restaurativa e para países de Língua Portuguesa, para o Centro internacional de Comunicação Não-Violenta. Fundou a rede CNVBrasil e apoia projetos de Comunicação Não-Violenta nas áreas de educação, justiça, políticas públicas, e mediação, como com grupos de diversos tamanhos: de empresas a igrejas a movimentos populares. É consultor em Práticas restaurativas para governos, comunidades, escolas, sistemas de justiça, empresas e movimentos sociais em diversos países, como para ONU. Precursor dos Círculos Restaurativos no Brasil, desde 2004 capacita para os projetos pilotos de Justiça Restaurativa no país. Em 2008 foi palestrante principal na Conferencia internacional de práticas restaurativas, em Toronto, Canadá. Tem longa experiência prática nas artes cênicas e trabalhos corporais. Nascido na Inglaterra, mora atualmente no Rio de Janeiro com sua filha.
Sobre Ricardo Cesar Correa Pires Dornelles 
Especialista em Mediação. Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS. Membro do Núcleo de Estudos sobre Mediação da AJURIS. Membro do Núcleo de Estudos sobre Justiça Restaurativa da AJURIS. Pós-graduado em Gestão Empresarial pela UFRGS, em Direito Empresarial pela PUC/RS e em Educação Biocêntrica pela UNISC. Capacitador nos projetos de Justiça Restaurativa na Comunidade pelo Ministério Público/RS e nos projetos de Justiça Comunitária pelo Ministério da Justiça. Palestrante em seminários nacionais e internacionais sobre Mediação e Justiça Restaurativa e consultor em projetos de mediação.
Sobre Comunicação Não-Violenta
A Comunicação Não-Violenta desenvolvida pelo Dr. Marshall Rosenberg e sua equipe ao longo de 45 anos, nos convida a explorar novas possibilidades de comunicação eficaz, parceria e compaixão pessoal e socialmente engajada.
À base de princípios universais tais como a paz, a justiça, a dignidade, a segurança, a liberdade e o amor, a CNV nos guia a agirmos e nos relacionarmos de forma clara e empática, mesmo perante comportamentos desafiantes. Seja com nós mesmos, com quem convivemos ou nas comunidades que fazemos parte, nossas formas de expressão e organização social tendem a reproduzir os mecanismos dolorosos presentes em nossa cultura. Por isso a CNV focaliza nossa atenção no coração no sentido por trás das nossas ações e nossos sistemas sociais, aonde pulsa nossa humanidade compartilhada. O resultado é a redescoberta da cooperação.
A CNV é cada vez mais valorizada por promover a competência relacional e a resiliência emocional necessárias para o uso do nosso poder de co-criar o mundo em que queremos viver.


OAB SC.

Evento RS/Set – Afinando os instrumentos jurídicos: olhares sobre a Mediação e a Justiça Restaurativa


Afinando os instrumentos Jurídicos
Olhares sobre a Mediação e a Justiça Restaurativa
No dia 15 de setembro, às 19h30min, na Livraria Saraiva, do Praia de Belas Shopping, em Porto Alegre, acontece o projeto Desmitificando o Direito que tem como objetivo popularizar o direito como instrumento de cidadania.
O tema do evento é “AFINANDO OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS: OLHARES SOBRE A MEDIAÇÃO E A JUSTIÇA RESTAURATIVA”. Os palestrantes são:BEATRIZ GERSHENSON AGUINSKY atual Diretora da Faculdade de Serviço Social/PUCRS,  DÉBORA VIERA DOS SANTOS, realiza Workshops de Sensibilização em Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta  e CONRADO PAULINO DA ROSA é coordenador e docente da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Família Contemporâneo e Mediação da ESADE. O objetivo é analisar as contribuições da mediação e da justiça restaurativa como alternativa para a resolução de conflitos e instrumentos de pacificação social e desenvolvimento humano.
Inscrições Gratuitas e Limitadas. Certificado – Quem assistir o evento até o final e assinar o livro de presença receberá certificado de presença no encontro, mediante apresentação da carteira de identidade. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Reservas podem ser feitas pelo e-mail contato@estadodedireito.com.br informe seu nome, e-mail, profissão e telefone.
O que: AFINANDO OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS: OLHARES SOBRE A MEDIAÇÃO E A JUSTIÇA RESTAURATIVA
Onde: Saraiva do Praia de Belas Shopping em Porto Alegre
Quando: 15/09/2011
Horário: 19h30min
Inscrições: Gratuitas

Mediação Escolar é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

12/ago/2011
Texto: Myrelle Motta
Fotos: Wagner Soares
O Juiz
O Juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador do Movimento pela Conciliação, explica a importância do envolvimento do Judiciário goiano
O Projeto Mediação Escolar, que visa capacitar as instituições de ensino fundamental com técnicas apropriadas para lidar com os conflitos internos no contexto escolar, foi o assunto da pauta de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás na tarde desta quinta-feira (11). A apresentação do projeto e todos os esclarecimentos acerca do tema ficaram a cargo do juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador do Movimento pela Conciliação, que explicou a importância do envolvimento do Judiciário goiano nesse tipo de ação, voltada essencialmente para a pacificação social. ”Precisamos criar um ambiente de mediação nas escolas e estimular a cultura da paz. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça também tem sua parcela de responsabilidade social, uma vez que tem o dever de disseminar a cultura da conciliação no seio da sociedade. Iniciativas desse tipo são inclusive recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Movimento Nacional de Conciliação, desencadeado em todo o País pelo próprio órgão”, esclareceu.
Na opinião de Fernando Montefusco, o projeto é uma forma eficaz de combater problemas graves ocorridos no âmbito escolar como o bullying e a violência sexual. “Conflitos não resolvidos nas escolas acabam gerando violência e a única forma de evitar, inclusive possíveis tragédias, é a prevenção”, ponderou. Entre os objetivos da Mediação Escolar estão a facilitação da comunicação e da convivência em todo o contexto escolar, ensinamento sobre a maneira de lidar com os conflitos pacificamente e cooperativamente, prevenção da violência física verbal e não verbal, diminuição da aplicação das sanções disciplinares, desenvolvimento do pensamento crítico e das habilidades para solucionar problemas, resolução de disputas que interferem no clima da escola e nos processos educacionais, e a promoção da transformação social. A audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Frederico Nascimento e contou com a participação de representantes da Secretaria de Educação, Comissão de Educação Cultura, Esporte e Lazer e Conselho Estadual de Educação.

MP Goiás.

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Curso Intensivo de Justiça Restaurativa teve seu encerramento na última sexta-feira



Fátima Santana
Clique p/ampliar foto.
Alunos reunidos na Casa Marista da Juventude onde ocorreram as atividades

Aconteceu na última sexta-feira o encerramento do Curso Intensivo de Justiça Restaurativa, promovido pela Escola Superior da Magistratura, através do Programa Justiça para o Século 21.
 O curso recebeu alunos interessados em conhecer as práticas restaurativas, vindos de diversos Estados do país como Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, além de diversas cidades do Rio Grande do Sul.
 O curso, que objetivava formar lideranças e coordenadores para implantar as práticas da Justiça Restaurativa, se estendeu durante toda a semana de 1° a 5 de agosto, e agradou  os participantes:

“ Eu esperava aprofundar meus conhecimentos na proposta da Justiça Restaurativa e ver o que era possível fazer em nível de escola. Estou saindo maravilhada. Claro que teremos que estudar mais e dar continuidade a isso, mas fazendo as adaptações necessárias a meta é utilizar a Justiça Restaurativa na escola onde leciono - disse a professora de Montenegro- RS, Noemia da Silva

As participantes Aloma Ribeiro e Elenice da Silva, que trabalham com o Programa "Bullying e Cyberbullying: O Combate de todo brasileiro em São Paulo", relataram que já conheciam a Justiça Restaurativa e que acreditam que esta seja a solução para o problema de Bullying nas escolas:

- A Justiça Restaurativa vem de encontro ao meu trabalho, e eu acredito que seja a solução para o problema que enfrentamos diariamente nas escolas - disse Elenice da Silva. Sou uma apaixonada pela Justiça Restaurativa. É a única solução para os conflitos intra escolares. Nossa intenção é levar a Justiça Restaurativa à aplicação nas escolas com a elaboração de um Projeto Piloto. Tenciono lançar um livro: Bullying e Justiça Restaurativa na escola: O Abraço da Paz, que buscará difundir as práticas restaurativas - destaca Aloma Ribeiro

A Oficial de Projeto do Escritório da UNESCO do Rio de Janeiro, Sônia dos Santos, diz ter sido incentivada pela organização a participar do curso afim de conhecer as práticas restaurativas e aplicá-las no Projeto “Escola do Amanhã”, parceria com a Secretaria Municipal da Educação da Capital carioca.

O Programa Escolas do Amanhã atua nas áreas de conflito da cidade do Rio de Janeiro e busca uma solução para o problema da indisciplina dos alunos. A Justiça Restaurativa vem de encontro a nossa proposta, porém além de criar um programa é preciso de individualismo institucional e pessoal. É preciso de parceria e rede para funcionar e para ser aplicado no ambiente escolar - afirma Sônia dos Santos.


As amazonenses Catarina Eleuterio e Nayluce de Lima afirmaram que o curso foi de suma importância para elas que já haviam iniciado nas práticas restaurativas, já que puderam aprender mais e também contribuir com a experiência adquirida com uma comunidade indígena.

Voltamos ainda mais confiantes e acreditando que esse projeto é sem dúvida uma experiência única e inexplicável para todos nós. Estarmos em contato com outras culturas e diversidades foi extremamente significativo pra esse momento que estamos vivendo aqui. Sem dúvidas uma experiência única em nossas vidas, lugar belíssimo onde ficamos, um frio intenso e JR  será inesquecível...- disse Cata
O grupo de participantes do Curso Intensivo de Justiça Restaurativa participou ainda de uma simulação de Círculo Restaurativo, no último dia de aula, onde os alunos puderam colocar em prática todo o conhecimento adquirido durante a intensa semana de aula que tiveram.

Justiça 21. 10.08.2011. 

Joanice Guimarães - juíza de direito da Extensão do 2º JECRIM







 

Coluna Justiça: Dra. Joanice, a senhora pode falar um pouco a respeito do Núcleo de Justiça Restaurativa?
Joanice Guimarães: Há um tempo em 2005, mais ou menos, tive a oportunidade de ouvir uma palestra com o Dr. André Gomes, que é um juiz baiano e mediador da ONU. Ele tem um programa na Universidade de Brasília sobre mediação de conflitos. Ouvi e gostei. Pedi a ele subsídio para podermos instalar um grupo. Ele deu um curso para gente e nós trouxemos isso para aqui. Então nós passamos a interferir no problema: a pessoa prestava queixa e nós já mandávamos uma assistente social na casa. A gente já teve uma outra qualidade de atendimento e nós começamos a aumentar os estudos a respeito desse tipo de atendimento.
 
CJ: De forma simples, o que seria Justiça Restaurativa?
JG: Resolver os conflitos judiciais sem processo.
 
CJ: Como tem sido a experiência aqui? As pessoas saem satisfeitas com a Justiça Restaurativa?
JG: Todas saem satisfeitas. Nunca houve uma volta. É algo positivo e tendo como algo positivo, a participação é delas, a gente estimula essa participação. É democratizar o conflito. Por outro lado, o atendimento é cidadão. A gente vai tratar bem ambos, tanto acusado quanto vítima, com o objetivo de estimular uma solução. Um dos motes da Justiça Restaurativa é evitar essa formalização e essa demonstração de poder por parte do Judiciário, o que, na verdade, só afasta a população e causa medo. A gente vai dar à própria população, essa democratização do conflito. Vamos trazer, amparar a resolução do conflito com um ambiente seguro e usando as técnicas necessárias, os novos saberes, a psicologia, pedagogia, assistência social... a rede social do Estado como parceiro para que se encaminhe, dê um bom atendimento e solucione o problema se a necessidade de se estigmatizar. A gente vai buscar pontos comuns que possam resgatar o papel social de cada um e a inclusão daquela pessoa na sua comunidade de uma forma responsável. Não tem aquela coisa do perde-ganha. É ganha-ganha.
 
 CJ: Como a senhora avalia a celeridade da Justiça na Justiça Restaurativa?
JG: Não existe. Se alguém for pensar em Justiça Restaurativa com relação a números; querendo números, querendo rapidez, não existe. Porque o tempo é o tempo da pessoa. Quanto tempo uma pessoa precisa para amadurecer? Quanto tempo uma pessoa precisa para se tornar um cidadão? Então é esse o tempo. Muitas vezes um processo na Justiça Restaurativa dura muito tempo mais que na Justiça Comum. Por isso nós temos várias formas de intervenção: atendimento individual, atendimento psicológico... Nunca nós vamos colocar frente-a-frente duas pessoas enquanto elas não estiverem preparadas para esse conflito. Não preparados armados, mas preparados psicologicamente desarmados para um encontro. Para ele receber, acolher, ouvir a idéia do outro. Na Justiça Restaurativa existe ainda um pós-circulo. Então existe o círculo restaurativo e daí a gente vai marcar outro encontro a depender da necessidade das partes. Então a gente vai poder falar em tempo e rapidez? Não, o foco é no resultado. A pessoa tem que sair satisfeita não só com o resultado final, mas o aquele momento que ela viveu na Justiça Restaurativa. A gente quer proporcionar um bom desenvolvimento disso tudo até o final.
 
CJ: Desde que ano começou a funcionar o Núcleo?
JG: Nós começamos a desenvolver as práticas em 2005. O Núcleo, propriamente dito, só foi institucionalizado em 2010. 
 
CJ: Como funciona a parte administrativa?
JG: Hoje nós estamos fazendo o encerramento do 5º Curso de Facilitadores Justiça Restaurativa e nesse curso nós temos delegados do interior do estado, agentes da polícia militar e civil, funcionários de outras unidades... Todos querendo fazer uma carta de intenções para dirigi-la ao secretário de segurança pública e às autoridades competentes, pois esses delegados que vieram aqui participar não podem mais viver sem Justiça Restaurativa. A base da Justiça Restaurativa é que ela é multidisciplinar.
 
 CJ: Qual seria a diferença entre a mediação e a Justiça Restaurativa?
JG: A Justiça Restaurativa não fica omissa. Nela há um “plus”. Nós não deixamos de considerar as condições em que nós estamos tratando. A gente não considera as pessoas em pé de igualdade. A gente sabe que um é agressor e o outro é vítima e nós vamos dar apoio e inclusão a um e outro. Não é uma mediação imparcial. Ela é imparcial a medida que não estigmatiza, mas ao mesmo tempo, ela passa a ser uma justiça benéfica a todos na medida em que ela ampara os anseios da vítima do mesmo jeito que busca promover aquela inclusão e que estende à comunidade os interesses, não só a vítima e o agressor. A comunidade que sofreu com o problema também é chamada a vir participar.
 
CJ: Seria possível melhorar o atendimento no âmbito dos Juizados mesmo sem uma atuação administrativa?
JG: É o que a gente tem feito aqui de imediato. A Lei dos Juizados Especiais, a 9.099/95 oficia esse tipo de situação porque ela privilegia a conciliação ao mesmo tempo em que cria o conciliador. Então, o mediador, o facilitador de Justiça Restaurativa é essa mesma figura, só que com novos valores e novas capacidades. Na conciliação se faz aquela mediação avaliadora. Na mediação facilitadora da Justiça Restaurativa ele suscita as partes ao entendimento, ao mesmo tempo em que ampara a vítima e inclui o ofensor junto a sua comunidade. Cria respeito, consideração... e cria outros valores que a conciliação não tem.

terça-feira, 9 de agosto de 2011

Justiça restaurativa é alternativa para lidar com bullying


Na visão de pesquisadores, evitar medidas socioeducativas convencionais e punitivas nesse tipo de caso mostra resultados mais positivos.


Um grupo de estudantes e professores de uma escola da capital paulista, descontentes com o comportamento agressivo de um aluno, solicitou à direção que organizasse um encontro entre os colegas de classe, os pais e até os avós do jovem, para uma conversa de esclarecimento.
O que pareciam atitudes gratuitas tinham, como pano de fundo,  a própria vida do protagonista dos atos violentos, filho de casal separado, que cresceu sem contato com o pai. A conversa sincera e aberta teve um caráter catártico e até terapêutico, que permitiu a reorganização do núcleo familiar e até mesmo a reaproximação com os colegas.
A história, narrada por Neemias Prudente, membro e fundador do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa (IBJR), é um caso bem sucedido do tipo de intervenção buscado pela organização. Trata-se de um grupo de advogados voltada ao estudo de temas de Direito comparado e políticas públicas na área de cidadania e justiça.
Prudente explica que a forma como se conduz a situação é determinante para que o agressor não volte a cometer as agressões. "A justiça restaurativa é a oposição à justiça tradicional, porque trabalha com a reconstrução das relações", conceitua. "Todos têm voz – vítima, infrator e a comunidade – e participam do processo restaurativo e do seu resultado. A vítima percebe a reparação do dano e o agressor tem a oportunidade de restaurar o dano ao máximo, de mudar de comportamento, e ambos de restabelecerem relações."
Diferentemente das medidas socioeducativas convencionais, nas quais a finalidade é punir, a justiça restaurativa tem o intuito de promover uma reflexão sobre a atitude e a agressividade. Por isso, a prática pode ser crucial para lidar com casos de bullying (assédio moral, físico ou psicológico) no espaço escolar. A justiça restaurativa já é aplicada em algumas capitais, como Brasília e São Paulo. Na cidade de Campinas, interior paulista, já foi aplicada com sucesso em mais de 50 casos.
Esse tipo de situação, segundo pesquisadores, costuma estar mais associada a problemas sociais ou de relacionamento; não precisa ser entendido como crime. Uma das situações mais recorrentes de prática de bullying é protagonizada por crianças que vivem situações traumatizantes no ambiente familiar, o que inclui serem vítimas ou testemunhas de violência doméstica.
Análise feita pela pesquisadora Fernanda Pinheiro, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no interior de São Paulo, aponta que entre as meninas vítimas de assédio moral nas escolas, 14% eram ou foram agredidas em casa ou estariam presentes durante episódios de violência entre membros da família, contra 7,5% dos meninos. Os responsáveis pelas agressões eram os pais com 60% dos casos, contra 85% dos casos em que as vítimas contaram ter sido agredidas pela mãe. Ainda segundo a pesquisa, a probabilidade de um aluno ser alvo ou ator de bullying triplica se houver agressão por parte da mãe e quadriplica se tiver sido vítima do pai.

Formação

A conscientização da problemática do bullying é um dos objetivos da psicóloga Ana Carina Stelko Pereira, doutoranda pela UFSCar, que em parceria com o Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (Laprev) daquela instituição apresentou uma série de materiais ao Ministério da Educação (MEC). Ela defende a necessidade de preparo para os docentes lidarem com a questão. Um livro, um vídeo e um folder tratam de alertar para formas de prevenção do bullying nas escolas. A expectativa é de que o folder seja aprovado pelo MEC até o fim do ano.
De acordo com Ana Carina, a necessidade de capacitar professores decorre da ausência de preparo para lidar com questões como o assédio moral e a violência entre alunos. "Há uma falha na pedagogia, que não permite que o professor discuta questões relacionadas a direitos humanos. Não há espaço para um diálogo entre o professor e os colegas sobre os problemas de cada sala de aula", analisa.


Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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