Ejef: foco na seleção e formação inicial

A aprovação em um concurso público é o sonho de milhares de profissionais. Para atender a tantas expectativas, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem dado atenção especial aos concursos, buscando agilizar os processos seletivos, sem deixar de lado o objetivo de captar profissionais qualificados e competentes para uma prestação de serviços com qualidade, eficiência e presteza.

Em 2011, foram encerrados vários concursos – alguns deles iniciados em 2007 -, e abertos novos editais visando à seleção de juízes e servidores para o Judiciário de Minas, de notários e registradores para todo o Estado. Esse trabalho está a cargo da Diretoria de Desenvolvimento de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), por meio de sua Gerência de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial (Gesfi). 

Além dos concursos, o leque de atuação da Gesfi inclui ainda a formação inicial de magistrados, servidores e colaboradores da Justiça, bem como o recrutamento, seleção e acompanhamento de estagiários. À frente das atividades estão as equipes das coordenações de Concursos, de Formação Inicial (Cofac) e de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento de Estagiários (Coest). “O volume de trabalho é intenso, mas é possível ser realizado com eficiência graças à dedicação e competência das equipes”, frisa a gerente Mariângela da Penha Mazoco Leão. 

Concursos 

No ano passado, concluíram-se três concursos do extrajudicial, sendo dois de ingresso nos serviços notariais e de registro (Editais 01/2007, 02/2007) e um concurso de remoção (Edital 03/2007). Para a conclusão dos trabalhos, aliado ao grande esforço da equipe da Coordenação de Concursos, foi necessária a colaboração e o empenho de outras equipes da Ejef, em um verdadeiro mutirão. Também o concurso para servidores de 1ª Instância (Edital 01/2009) foi homologado no ano passado, excetuando-se a parte da comarca de Pouso Alegre por decisão judicial. 

Novos editais foram publicados em 2011: concurso para ingresso na carreira da magistratura (Edital 01/2011); para servidores de 2ª Instância (Edital 01/2011), publicado no Diário do Judiciário Eletrônico em 15/12/11; concurso para outorga de delegações de notas e de registro (Editais 01/2011 e 02/2011), com critérios para ingresso e remoção. No dia 22 de março deste ano, foi publicado o edital específico para o cargo de oficial judiciário/oficial de justiça avaliador de 1ª Instância. 

O trabalho da Gesfi, como já foi assinalado, envolve os anseios de muitas pessoas. Para se ter uma ideia, basta considerar o número de candidatos. No concurso da 2ª Instância, que teve o prazo de inscrição encerrado no dia 15/3/12, foram 46.784 inscritos; o concurso da 1ª Instância (Edital 01/2009) contou com 82.399 candidatos e o concurso da magistratura (Edital 01/2011), com 4.901. 

Já os concursos do extrajudicial receberam 8.425 inscrições. 
De acordo com o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, os concursos, por envolverem interesses de milhares de inscritos, sempre são muito trabalhosos e ensejam um grande número de ações judiciais. Ele fala dos esforços para tornar mais céleres os procedimentos. No entanto, tudo deve ser feito com atenção às leis e aos direitos dos cidadãos. 

Formação Inicial: o próximo passo 

Realizado o processo de seleção, a formação inicial é outra atribuição da Gesfi/Cofac. O público-alvo são os magistrados ao longo dos seus dois primeiros anos na carreira, os servidores de 1ª e 2ª Instâncias, durante o período de cumprimento do estágio probatório, e os colaboradores da Justiça. 

Uma das grandes conquistas de 2011 foi a reformulação do Programa Servidor Integrado (Serin). Investiu-se ainda na formação de multiplicadores, por meio do curso de Formação de Instrutores Regionais. Assim, foi possível a extensão do programa para um maior número de servidores, com conteúdos atualizados e que atendem às diretrizes estabelecidas pela administração do TJMG e pela Resolução 126/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

No novo formato, o Serin passou a contemplar três etapas: ambientação, formação humano-social e técnico-operacional. O objetivo da primeira etapa é fornecer informações básicas para o início da carreira do servidor, por meio de material informativo disponibilizado na intranet, com temas relacionados aos Direitos e Deveres, Avaliação de Desempenho e Plano de Carreiras, Estrutura e Funcionamento do TJMG. 

O módulo de formação humano-social tem como foco a integração do novo servidor à instituição por meio da reflexão sobre os temas Deontologia Profissional, Relações Humanas, Sociologia do Direito, Psicologia e Comunicação. O conteúdo foi desenvolvido em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humano-Sociais (Nudhs) e foi oferecido a 100% dos servidores que ingressaram na instituição. 

Já o terceiro módulo, técnico-operacional, está relacionado às atividades específicas a serem desempenhadas. Está incluído neste módulo o treinamento para a implantação das novas Instruções Padrão de Trabalho (IPTs) de rotinas criminais, atualizadas recentemente pela Corregedoria-Geral de Justiça. Nestes dois últimos módulos, de formação humano-social e técnico-operacional, foram capacitados 944 servidores no ano passado.

Magistrados 

Várias foram as ações de capacitação voltadas para magistrados, entre elas o curso “O Juiz e a Ética”, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Participaram do curso 87 Juízes do 2º Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura. Assim, cumpriu-se a orientação da Enfam (art. 8º, § 1º da Resolução nº 02/2007), no sentido de se dar ênfase aos aspectos humanísticos, à ética e à deontologia do magistrado. 

Realizou-se também o VIII Vitaliciar, de 1º a 3 de setembro, com carga horária de 20 horas. Foram abordadas situações práticas da atividade judicante por meio de debates e estudos de casos, revisão e aprofundamento do conhecimento de temas sugeridos pelos 87 participantes e detectados durante o processo de avaliação de sentenças. Casos concretos foram resolvidos e condensados em enunciados, para servir de fonte de consulta para os magistrados. Ao final, foi feita avaliação individual de aproveitamento. 

Houve ainda inovação no Acompanhamento de Avaliação do Exercício da Prática Judicante. Não apenas as sentenças e decisões judiciais foram enviadas pelos magistrados vitaliciandos pelo Sistema de Acompanhamento e de Avaliação de Sentenças (SAS) aos avaliadores, como também analisadas e devolvidas diretamente aos avaliados, por meio virtual, com conceitos e comentários individuais, conforme regras estabelecidas na Portaria 46/2010. 

Mais treinamentos 

No ano passado, foram também ministrados cursos para Comissários da Infância e da Juventude, efetivos e voluntários, por meio da metodologia de Educação à Distância (EAD), em parceria com a Gerência de Formação Permanente (Gefop). Fez também parte da programação um curso sobre Justiça Restaurativa, realizado em parceria com a Assessoria da Gestão e Inovação da Terceira Vice-Presidência, visando à implementação do Projeto Piloto “Justiça Restaurativa”, integrante do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 

Para este ano, estão previstos o 3º Curso para Ingresso na Carreira da Magistratura, o IX Vitaliciar, bem como outras turmas do Serin no novo formato, do curso Excelência no Atendimento, do curso Justiça Restaurativa, bem como mais turmas, na modalidade a distância, do curso para Comissários da Infância e da Juventude. 

Programa de Estágio 

Cerca de 3 mil universitários, em todo o Estado, têm a oportunidade de vivenciar práticas que complementam os conteúdos curriculares por meio do programa de estágio desenvolvido pela Gesfi. Em sua grande maioria, são estudantes de Direito, mas existem também alunos de outras áreas, como Psicologia, Comunicação, Serviço Social etc. 

Com o objetivo de contribuir para a formação de futuros profissionais, o estágio proporciona aos estudantes a oportunidade de ampliar os conhecimentos, desenvolver habilidades e promover a integração profissional, esclarece a gerente Mariângela Leão. A atuação de estagiários em frentes de grande repercussão social prepara o estudante para o desenvolvimento de ações comunitárias e para o exercício da cidadania. O estágio possibilita ainda ao estudante confirmar ou reavaliar suas intenções profissionais. 
Outra grande vantagem do programa de estágio é permitir a interlocução do Judiciário com as instituições de ensino, que são fontes de pesquisa e de produção do conhecimento. Dessa forma, constrói-se uma relação de mão dupla, com possibilidades de aprimoramento para ambas as instituições, acrescenta a gerente. 

O diretor executivo de Desenvolvimento de Pessoas, Paulo de Figueiredo, destacou o importante papel da Gesfi como porta de entrada do Tribunal de Justiça, do concurso à formação inicial, fato este que exige a criação de ambiência favorável ao primeiro contato de magistrados e servidores com a cultura da instituição. Afirmou, ainda, que o excelente trabalho desenvolvido na Gerência de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial e respectivas coordenações, reflete o compromisso e o empenho de todas as equipes no cumprimento de suas tarefas. 

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