Implantado no município de São José de Ribamar desde 2009, o projeto RestaurAÇÃO – Justiça Juvenil Restaurativa, iniciativa pioneira no Maranhão, vem funcionando como um importante mecanismo de resolução de conflitos envolvendo jovens e adolescentes e de promoção de uma cultura de não violência.
Desenvolvido em parceria pela Fundação Terre des hommes, Prefeitura ribamarense, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ministério da Justiça, o projeto, cuja sede funciona na Rua 06, Casa nº 636c, bairro Vila Sarney Filho (localizado nas Vilas de São José de Ribamar, uma das regiões mais populosas do município), já beneficiou 291 pessoas (entre crianças, adolescentes, jovens, famílias e comunidade) com a realização de 60 práticas restaurativas.
Atualmente, 33 casos estão em andamento, sendo 11 no Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa e 22 na Casa da Justiça, situada na sede da cidade.
A implementação do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa em São José de Ribamar agrega a cooperação de 20 espaços (entre atores governamentais e comunitários) que realizam e disseminam as práticas restaurativas, tendo capacitado 72 facilitadores de círculos restaurativos.
Entre as atividades do projeto está à articulação das lideranças comunitárias dos diferentes espaços do município para a difusão e implantação da Justiça Restaurativa, uma nova maneira de entender e fazer a Justiça. Ela possibilita que as partes envolvidas direta ou indiretamente em uma situação de conflito possam, através do diálogo, buscar a reparação e a restauração dos danos causados pelo conflito e promover a harmonia.
Na prática, a Justiça Restaurativa funciona quando as pessoas que foram afetadas por algum tipo de conflito (como uma briga, uma violência, um furto ou um assalto) se reúnem voluntariamente para juntas estabelecerem pelo diálogo um plano de ação que atenda às necessidades e garanta o direito de todos os afetados, com esclarecimento e atribuição de responsabilidades. Este prática é acompanhada por um facilitador, pessoa capacitada que vai ajudar no processo de resolução dos conflitos.
O projeto co-realizou o 1º Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa, em São Luís, com 391 participantes e sensibilizou os operadores da Justiça na temática, com o curso básico sobre Justiça Restaurativa para juízes, tendo participado 33 magistrados das comarcas da capital e do interior do estado; outro curso para promotores de Justiça e defensores públicos, sensibilizando 36 participantes. Também contribuiu para a capacitação de 38 atores do sistema de segurança pública (entre policiais civis e militares, guardas municipais e conselheiros municipais de segurança) em técnicas de mediação de conflito
É importante destacar que o município de São José de Ribamar foi escolhido pela Terre des hommes para receber o projeto devido ao fato de possuir eficientes políticas públicas, implantadas pelo governo municipal, direcionadas para as crianças e adolescentes e com foco na inclusão social e geração de emprego e renda.
Prefeito de São José de Ribamar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário