Institucional | 06.08.2013
Marcelo Albert/TJMG
O presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, afirmou que a aplicação da Justiça Restaurativa demanda tempo e mudança de cultura
Marcelo Albert/TJMG
Diversas autoridades participaram ontem, 5 de agosto, da comemoração pelo primeiro ano do trabalho conjunto para a implementação da Justiça Restaurativa na capital
O primeiro ano de assinatura de um termo de cooperação técnica para a implementação da metodologia da justiça restaurativa em Belo Horizonte foi comemorado ontem, 5 de agosto, compalestras no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento tem a participação do TJMG, do governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Prefeitura de Belo Horizonte, órgãos que têm trabalhado de forma conjunta para viabilizar o uso de práticas restaurativas na solução de conflitos. Atualmente, a metodologia já é usada em alguns casos no Juizado Especial Criminal e na Vara Infracional da Infância e da Juventude.
A justiça restaurativa é uma metodologia que busca não apenas resolver um conflito judicial, mas também restaurar os laços e, em alguns casos, até a convivência entre as partes envolvidas direta e indiretamente no caso.
Durante o evento, o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, falou sobre os significados do verbo “restaurar”, ressaltando que o Judiciário, ao investir na metodologia da justiça restaurativa, abraça todos esses sentidos, relacionados ao recomeço, à renovação, à restituição e à reconstrução. “Essa não é uma justiça de quantidade, mas que reata laços e relacionamentos, trazendo de volta a harmonia para a comunidade”, disse. Para o magistrado, não basta extinguir a lide processual se os verdadeiros interesses das partes não forem resolvidos.
Herculano Rodrigues ressaltou que a justiça restaurativa não é uma via fácil, já que demanda tempo e mudança de cultura. O magistrado agradeceu aos parceiros e colaboradores da iniciativa e lembrou que não é uma novidade que as grandes ações demandam esforço conjunto, daí a importância do termo de cooperação técnica.
Restauração
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Manuel Saramago, parabenizou todos os envolvidos na implantação da metodologia da justiça restaurativa na capital. O magistrado afirmou que o Tribunal está consciente da necessidade de ampliar o trabalho e afirmou que a justiça restaurativa traz um novo olhar sobre a resolução dos conflitos. “A metodologia propicia a restauração dos laços e a pacificação social”, disse. Para ele, investir nessa forma de solução dos conflitos de interesse contribui para uma Justiça mais humana, fraterna, solidária e eficaz.
O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, que representou o governador Antonio Anastasia no evento, afirmou que a criação de alternativas ao atual sistema de justiça e punição são extremamente importantes. “No país, há uma dificuldade de contenção de crimes. Assim, é fundamental pensar em opções para enfrentar essa questão. A justiça restaurativa é uma alternativa”, afirmou. A defensora pública geral de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon, afirmou que é impossível falar da Justiça do século 21 sem falar da mediação, da conciliação e da justiça restaurativa. “Esse é o momento de agradecer a parceria e de parabenizar as instituições e as pessoas que acreditam nessa ideia”, disse.
O vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, que representou o prefeito Márcio Lacerda no evento, afirmou que a prefeitura não titubeou em participar da cooperação técnica. “A justiça restaurativa só tem a acrescentar. Não há mais como pensar apenas em encarceramento. É preciso encontrar novas formas de atacar o problema. Sabemos que esse projeto é inovador e que terá o apoio de toda a sociedade. A prefeitura tem orgulho de fazer parte dessa iniciativa”, pontuou.
Palestras
Após o pronunciamento dos parceiros do TJMG, foram realizadas duas palestras sobre justiça restaurativa. A consultora do Tribunal para a implementação da nova metodologia para a solução de conflitos, Monica Mumme, falou sobre as linhas conceituais do projeto, seus resultados e metas. O professor doutor João Salm, do Departamento de Justiça Criminal da Governors State University/EUA, falou sobre os pilares e as experiências envolvendo as práticas restaurativas no mundo. Os juízes Flávia Birchal de Moura e Carlos Frederico Braga da Silva, responsáveis pelo projeto no Juizado Especial Criminal e na Vara Infracional da Infância e da Juventude, participaram dos trabalhos.
Durante a primeira fase da cerimônia comemorativa, compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues; o secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembargador José Antonino Baía Borges; o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Manuel Saramago; o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros; a defensora pública geral de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon; a secretária adjunta de Estado da Educação, Maria Sueli de Oliveira Pires; e o advogado Stanley Ramos Gusman, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e Jovem da Ordem dos Advogados do Brasil/seção Minas Gerais, que representou o presidente da OAB/MG, Luis Cláudio da Silva Chaves.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
Nenhum comentário:
Postar um comentário