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15 de out. de 2013

Livro analisa "arsenal alternativo" à Justiça

A adoção de mecanismos alternativos para prevenir e resolver litígios, como forma de desafogar os tribunais e ao mesmo tempo ampliar o acesso à Justiça, é prática ainda pouco utilizada no Brasil, mas o tema tem ocupado um espaço cada vez maior na pauta dos grandes debates nacionais. No início do mês, o Ministério da Justiça encaminhou ao Congresso um projeto de lei, que deverá será examinado pela comissão do Senado responsável pela elaboração de uma nova Lei de Arbitragem e de uma Lei de Mediação. O envio do anteprojeto coincide com a chegada às livrarias de ADRS  Métodos Alternativos de Solução de Conflitos, do advogado e professor José Maria Rossani Garcez, obra que amplia o foco das discussões ao analisar várias outras técnicas disponíveis para a resolução de conflitos privados, sem que as partes recorram diretamente ao Poder Judiciário.
"No âmbito privado ou naquele em que o Estado atua privadamente um arsenal de métodos colocados à disposição dos possíveis litigantes, até mesmo pelo próprio aparelho judiciário, tem iniciado uma revolução que não arrefecerá e constituirá, por assim dizer, o futuro de uma grande parte das soluções de conflitos civis e comerciais, no Judiciário e fora dele", afirma o autor. Ele chama a atenção para a proliferação de estudos, teses e iniciativas legislativas sobre um tema que considera "instigante" e que atrai o interesse não apenas de profissionais do Direito, mas também de sociólogos, antropólogos e filósofos, entre outras áreas do conhecimento.
Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e membro dos comitês de Mediação e Arbitragem da OAB-RJ, Garcez mostra no livro como as ADRS (sigla em inglês paraAlternative Dispute Resolution Systems) podem ser uma alternativa à justiça tradicional e mostra como elas são aplicadas nas cortes distritais do Estados Unidos, com os fundamentos e exemplos práticos no uso de cada uma delas também no Brasil.
Além da negociação, da mediação e da arbitragem, ele chama a atenção para outros métodos ainda pouco conhecidos no cenário nacional, mas que tem se revelado satisfatórios, entre as quais os chamados adjudication boards, painéis de especialistas que avaliam a progressão, recomendam a correção ou proferem decisões sobre  obras e projetos de iniciativa privada.
Além de descrever as técnicas do "arsenal" colocado à disposição das partes, o livro também aborda as proposições relativas à conciliação, mediação e arbitragem no novo Código de Processo Civil, em tramitação no Congresso Nacional. Para facilitar o entendimento, José Maria Rossani Garcez dividiu a obra em capítulos, um deles inteiramente dedicado à arbitragem, no qual apresenta uma análise detalhada sobre a lei brasileira, conceitos e doutrinas internacionais, os tratados ratificados pelo Brasil e a jurisprudência nacional e internacional. O livro tem prefácio da ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, incansável defensora da adoção de meios alternativos para a solução de conflitos. A ministra integra a comissão de especialistas criada pelo Ministério da Justiça para formatar o projeto de lei sobre mediação encaminhado ao Senado no início de outubro. 
Serviço: 
Autor: José Maria Rossani Garcez
Editora: Lumen Juris
Número de páginas: 281
Edição: 1ª Edição – 2013
Preço: R$ 64,00

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Livros & Informes

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  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
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