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21 de jul. de 2015

Declaração Iberoamericana orienta a adoção da Justiça Juvenil Restaurativa

Foi aprovada por unanimidade pela Conferência de Ministros de Justiça Ibero-americanos (COMJIB), a Declaração Iberoamericana de Justiça Juvenil Restaurativa. O documento foi construído durante dois Encontros Ibero-americanos de Justiça Juvenil Restaurativa, organizados por Terre des hommes (Tdh), Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECID) e COMJIB.
Os encontros ocorreram em abril e novembro de 2014, e tiveram o Juiz Leoberto Brancher, Assessor da Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), como representante da AMB e da Terre de hommes no Brasil. Os especialistas e representantes dos países ibero-americanos debateram o tema da Justiça Juvenil Restaurativa, à luz da Declaração Universal de Direitos Humanos e todos os tratados internacionais pertinentes.
A declaração aprovada, orienta a adoção de um compromisso por parte dos países ibero-americanos sobre uma posição comum para abordar a questão da Justiça Juvenil, no âmbito dos princípios de responsabilização e reparação do dano causado à vítima, com um enfoque restaurativo para os adolescentes infratores.  
O documento salienta a necessidade de promover medidas alternativas à privação de liberdade com pleno respeito aos direitos humanos dos adolescentes infratores e promover a sua reintegração social. Também sugere aos estados a implementação de sistemas de controle, acompanhamento e monitoramento que respeitem os direitos dos adolescentes em relação às medidas privativas e não privativas de liberdade.  
Além da Declaração Iberoamericana outros documentos também foram aprovados, entre eles se destaca as Recomendações de Harmonização da legislação em matéria de droga, que propõe uma reorientação de uma nova política legislativa para a luta contra o tráfico de drogas, em alguns países.   
No Brasil a Declaração Iberoamericana de Justiça Juvenil Restaurativa recebe o apoio da Campanha Justiça Restaurativa do BrasilConselho Nacional de Justiça (CNJ)Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Escola Nacional da Magistratura (ENM).



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“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

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Livros & Informes

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  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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