Cinco juízes do TJDFT interessados na aplicação de práticas restaurativas em suas respectivas áreas de atuação se reuniram na tarde da última sexta-feira, 19/2, no gabinete da juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (VEMSE), Lavínia Tupy, para estudar a expansão da Justiça Restaurativa (JR) no âmbito do Tribunal. Nesse primeiro encontro, estavam presentes os juízes Lavínia Tupy, Gláucia Falsarella, Franco Vicente Piccoli, Catarina de Macedo e Ana Letícia Martins e os servidores Marco Rogério Rocha e Bárbara Macedo. A intenção é que o grupo se reúna uma vez por mês, na terceira sexta-feira.
Criado pela Portaria GSVP 01 de 8/1/2016, o núcleo se propõe ao estudo, à leitura, à discussão e à troca de experiências entre seus integrantes para definir práticas restaurativas que possam ser utilizadas nas soluções dos conflitos de natureza cíveis ou criminais.
Também faz parte da competência do grupo criar planos de implantação da Justiça Restaurativa nos juízos interessados em uma das metodologias restaurativas: mediação vítima-ofensor, conciliação, comunicação não violenta, conferências familiares e círculos restaurativos ou de construção de paz. O núcleo será supervisionado pelos Coordenadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa (CEJUST), juízes Catarina de Macedo e Franco Piccoli.
Para a juíza Lavínia Tupy, os encontros serão muito produtivos. “Espero que esses encontros possam dinamizar e agilizar a implantação da Justiça Restaurativa nos diversos juízos do Distrito Federal e que, no futuro, as práticas restaurativas possam ser expandidas para as escolas, a comunidade e para todos os órgãos ligados à criança, aos adolescentes e jovens, bem como à segurança pública”, vislumbra a juíza.
Ainda segundo a magistrada, a Justiça Restaurativa pode transformar vidas, trazendo um sentido real de Justiça e buscando a pacificação social, por meio da resolução de conflitos, na qual as partes envolvidas chegam a um consenso sobre reparação material ou imaterial, responsabilização e reconciliação, observando-se sempre o respeito mútuo.
A VEMSE pretende, neste ano, capacitar técnicos das unidades de atendimento em meio aberto para trabalhar com a Justiça Restaurativa. Para isso, estão sendo realizadas reuniões com gestores e técnicos das unidades executoras de medidas socioeducativas em meio aberto do DF. Além da capacitação em práticas restaurativas, o projeto da VEMSE prevê a avaliação dos fatores que podem levar o adolescente a cometer novo ato infracional, com o objetivo de estruturar programas, ações e estratégias focais e, desse modo, diminuir a reincidência. “O nosso projeto prevê a avaliação de risco de reincidência porque não é possível trabalhar única e exclusivamente na execução de medidas socioeducativas com a Justiça Restaurativa sem trabalhar a reincidência, uma vez que precisamos atuar preventivamente buscando conter a trajetória infracional do adolescente logo no início”, afirma a juíza Lavínia.
O modelo que será adotado pela VEMSE está em consonância com o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para difusão da Justiça Restaurativa no País, assinado, em 14/8/2014, pelo TJDFT e por outras instituições, como o Conselho Nacional de Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros, Fórum Nacional da Justiça Juvenil, Secretaria Nacional dos Direitos Humanos e Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude.
CEJUST
Nesta quarta-feira, 24/2, o Fórum de Planaltina recebe o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Programa Justiça Restaurativa (CEJUST).
A Justiça Restaurativa já é aplicada no TJDFT desde 2006, por meio do Programa Justiça Restaurativa, coordenado atualmente pelos juízes Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa e Franco Vicente Piccoli, subordinado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPECON) e vinculado à 2ª Vice-Presidência. A JR foi instituída pelo TJDFT pela Resolução nº 13 de 6/8/2012.
Sobre a Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa reúne pessoas envolvidas e afetadas por um crime para dialogarem sobre o fato e suas consequências buscando a reparação de prejuízos emocionais, morais e materiais e a restauração de relações. É uma modalidade de resposta ao crime diferente da resposta da Justiça Criminal.
A Justiça Restaurativa não é uma nova modalidade de Justiça, de Corte, ou de Tribunal. É uma fase, dentro do processo criminal, durante a qual as pessoas envolvidas no crime são levadas a participar de uma intervenção interdisciplinar, que consiste de encontros coordenados por facilitadores capacitados para esse fim.
Entre as funções das práticas restaurativas está o cuidado com as necessidades da vítima (inclusão efetiva como parte, com direito à fala) e do ofensor (envolvimento e responsabilização), bem como a reparação dos danos materiais ou imateriais e a restauração dos relacionamentos, por meio das quais a pacificação entre as partes prevalece sobre o interesse de punir.
| Pautas | TJDFT | 25/02/2016. |
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