Em prática desde janeiro no Fórum de Maringá, um projeto vem acompanhando 75 homens que foram presos e dispensados para responder em liberdade após audiências de custódias. Nessa segunda-feira (3), a iniciativa foi apresentada na Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim). Os custodiados, obrigatoriamente, devem comparecer ao projeto, onde passam por atendimento psicológico, são encaminhados para serviço social e depois passam pela Justiça Restaurativa.
De acordo com uma das psicólogas que trabalha no projeto, Dirce Ferraresso Lara, dos 75 atendidos, 33 concluíram os atendimentos em uma média de dois meses, dez foram encaminhados para a rede de assistência social, dois foram internados em hospital psiquiátrico e oito estão em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Os demais estão cumprindo a medida, participando dos grupos. “Temos percebido resultados positivos e, até o momento, nenhum deles voltou a cometer crime”, analisa a psicóloga.
São realizadas cinco sessões que atendem, de modo separado, cada parte envolvida: ofensor e vítima. A próxima etapa de implantação do método é viabilizar o encontro entre ambas as partes. “Todo esse procedimento é feito de forma voluntária, não é obrigatório, mas temos tido boa adesão”, explica a psicóloga Soraia Saito Vinholi.
Segundo as profissionais do projeto, o método de justiça restaurativa não substitui a justiça tradicional, mas é complementar por atuar na reparação dos danos emocionais do ofensor, da vítima e das famílias.
Audiência de custódia
O juiz da 1ª Vara Criminal de Maringá, Cláudio Camargo dos Santos, também esteve presente no encontro realizado na Acim, apresentando as novas regras sobre a audiência de custódia que passaram a valer no Brasil em dezembro de 2015.
Além de conduzir sem demora o autuado, preso em flagrante, à presença de um juiz, a resolução determina que a prisão preventiva não seja tratada como regra geral e que a soltura pode estar condicionada a medidas cautelares. A nova regra também prevê o fortalecimento de políticas públicas restaurativas e outros encaminhamentos que promovam cidadania, autorresponsabilização, manutenção de vínculos sociais, entre outros. “Essas últimas linhas fazem valer a pena a audiência de custódia, porque a criminalidade não é só problema da Polícia Militar ou do judiciário, mas de todos”, frisa.
Por isso, surgem projetos como o que está sendo desenvolvido em Maringá. De acordo com Santos, de 1990 a 2013, o crescimento da população carcerária do Brasil foi de 507%, a segunda maior do mundo. Na contagem de junho de 2014, o país registrava mais de 560 mil presos. Além disso, na média nacional, 84% das pessoas que saem das penitenciárias voltam a praticar crimes. “Isso demonstra que não há ressocialização”.
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